CAPÍTULO IV 
 
Dos Órgãos Sociais 
Secção I
Generalidades 
Artigo 14º

(definição)

São órgãos da Associação Atlética de Águas Santas:

a) A Assembleia Geral

b) A Direcção

c) O Conselho Fiscal

 Artigo 15º

(mandato)

1.   O mandato dos órgãos eleitos da Associação é de dois anos.

2.   Não é permitida a acumulação de cargos, dentro da Associação, por um mesmo indivíduo.

 Artigo 16º

(regulamentos internos ou regimentos)

1.   Os órgãos da Associação podem dotar-se de regulamento interno ou regimento.

2.   As disposições regulamentares ou regimentais devem obedecer aos presentes estatutos, regulamentando a sua aplicação.

  Secção II
Da Assembleia Geral 
Artigo 17º

(definição)

A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação Atlética de Águas Santas.

 Artigo 18º

(composição)

1.   A Assembleia Geral é composta por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2.   Cada associado tem direito a um voto.

 Artigo 19º

(mesa da Assembleia Geral)

1.   Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por uma mesa, constituída por três membros – Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

2.   Em caso de falta de qualquer dos elementos da mesa, a Assembleia Geral elegerá de entre os seus membros, quem o deve substituir por esta ordem.

3.   A mesa da Assembleia Geral tem competências para convocar, dirigir e participar na Assembleia Geral, não tendo, contudo, os seus elementos direito a voto.

  Artigo 20º

(competências)

Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger e destituir os membros dos órgãos da Associação e da sua própria mesa.

b) Apreciar e votar, anualmente, o Balanço, Relatório e Contas do exercício anterior.

c) Definir as linhas essenciais da actuação da Associação.

d) Deliberar sobre a aquisição ou alienação onerosa pela Associação, de imóveis, bens de rendimento e de valor artístico e histórico.

e) Autorizar a Associação a demandar judicialmente os membros dos órgãos da Associação por factos praticados no exercício das suas funções, lesivos para a mesma Associação.

f) Deliberar sobre alteração de estatutos.

g) Fixar a taxa de inscrição e quota a pagar pelos associados, sob proposta da Direcção.

h) Proclamar sócios honorários aqueles que forem propostos pela Direcção.

i) Decidir dos recursos das sanções aplicadas aos associados pela Direcção.

j) Decidir a aplicação da sanção disciplinar de demissão ao associado infractor, precedida de processo disciplinar devidamente organizado.

k) Exercer os demais poderes que lhe sejam conferidos por Lei, regulamentos internos e regimento.

 Artigo 21º

(convocação)

1.   A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da mesa ou por quem o substituir nos termos dos presentes estatutos, com a antecedência de quinze dias, e nela serão indicados o dia, a hora e o local da assembleia, bem como a respectiva ordem de trabalhos.

2.   Esta convocatória deverá ser afixada na sede e em outros locais de acesso público, sem prejuízo de aviso postal a ser expedido para a residência de cada um dos associados, com a antecedência mínima de oito dias.

3.   A Assembleia Geral só poderá funcionar em primeira convocatória desde que estejam presentes pelo menos metade dos associados, e em segunda convocatória meia hora mais tarde, com qualquer número de associados.

4.   A Assembleia Geral reunirá em secção extraordinária sempre que a respectiva convocação seja solicitada ao Presidente, pela Direcção, Conselho Fiscal ou por um número mínimo de 10% dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.

 Artigo 22º

(funcionamento e quórum)

1.   A Assembleia Geral reúne ordinária e extraordinariamente.

2.   As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, à excepção das alterações dos estatutos que exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes, e, da dissolução da Associação que requer o voto favorável de três quartos do número da totalidade de associados.

  Secção III
Da Direcção
 Artigo 23º

(composição)

1.   A Direcção é composta por membros eleitos de acordo com o estabelecido nos presentes estatutos.

2.   São cargos da Direcção: um Presidente; três Vice-presidentes; um secretário; um tesoureiro; três directores e dois suplementares.

 Artigo 24º

(competências)

À Direcção compete, nomeadamente:

a) Administrar o património da Associação, executar as deliberações tomadas pela Assembleia Geral, e, cumprir o programa de actividades com que se apresentou à Assembleia Geral.

b) Assegurar a representação permanente da Associação.

c) Apresentar à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal o plano de actividades e o relatório de actividades e contas.

d) Elaborar o seu regulamento interno e submetê-lo à aprovação da Assembleia Geral para ratificação.

e) Representar a Associação em juízo e fora dele, podendo delegar no Presidente da Direcção essa competência.

f) Admitir associados.

g) Propor à Assembleia Geral a aprovação e proclamação de sócios honorários.

h) Aplicar aos associados as sanções disciplinares instituídas nos estatutos.

i) Fixar o valor da taxa de inscrição e da quota mensal a pagar pelos associados, submetendo-a a aprovação da Assembleia Geral.

j) Assegurar e impulsionar a actividade tendente à prossecução dos objectivos da Associação, e, exercer as demais competências previstas na Lei ou decorrentes da aplicação dos presentes estatutos, regulamentos ou regimentos da Associação.

2.   A Associação obriga-se, nos actos e contratos, com a assinatura conjunta do Presidente e outro membro da Direcção.

3.   Nos actos de mero expediente é suficiente e bastante a assinatura de qualquer membro da Direcção.

 Artigo 25º

(responsabilidades)

Cada membro da Direcção é pessoalmente responsável pelos seus actos e solidariamente responsável por todas as medidas tomadas de acordo com os restantes membros da Direcção, salvo quando faça constar em acta a declaração de voto em contrário das mesmas.

 Artigo 26º

(funcionamento e quórum)

1.   A Direcção reúne ordinária e extraordinariamente.

2.   As deliberações são tomadas pela maioria absoluta dos seus membros, tendo o Presidente o direito a voto de desempate.

  Secção IV
Do Conselho Fiscal 
Artigo 27º

(composição)

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator.

 Artigo 28º

(competências)

Compete ao Conselho Fiscal, nomeadamente:

a) Fiscalizar a administração realizada pela Direcção, dar parecer fundamentando sobre o plano de actividades e sobre o relatório e contas apresentados por aquele órgão.

b) Elaborar o seu regulamento interno, e, submetê-lo à aprovação da Assembleia Geral para ratificação.

c) Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas por Lei,  ou decorram da aplicação dos estatutos, regulamentos internos ou regimentos da Associação.

  Artigo 29º

(responsabilidades)

Cada membro do Conselho Fiscal é pessoalmente responsável pelos seus actos e solidariamente responsável por todas as medidas tomadas de acordo com os restantes membros do Conselho Fiscal.

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