CAPÍTULO II
 
Dos Associados 
 
 
Artigo 5º

(associados efectivos)

São associados efectivos da Associação Atlética de Águas Santas as pessoas singulares ou colectivas que queiram prosseguir os fins visados pela Associação, desde que devidamente inscritos, mediante proposta apresentada à Direcção, por qualquer associado.

 Artigo 6º

(direitos dos associados)

Constituem direitos dos associados:

a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais.

b) Participar e votar nas reuniões da Assembleia Geral.

c) Usufruir de todas as regalias que a Associação possa proporcionar.

d) Ter acesso às instalações da Associação e respectivos equipamentos nos termos dos regulamentos aplicáveis.

e) Requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos dos presentes estatutos.

 Artigo 7º

(deveres dos associados)

Constituem deveres dos associados:

a) Exercerem com zelo e dedicação os cargos para que foram eleitos ou designados.

b) Contribuir para o prestígio da Associação.

c) Pagar a taxa de inscrição e a quota mensal que venha a ser fixada pela Assembleia Geral.

d) Respeitar o disposto nestes estatutos e regulamentos internos.

e) Contribuir pela sua acção, para a prossecução dos fins a que a mesma se propõe.

f) Respeitar e cumprir com todas as deliberações da Assembleia Geral.

 Artigo 8º

(associados honorários)

1.   A qualidade de associado honorário é atribuída pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, aqueles que, pelo seu empenho, ou, em virtude de contribuição relevante para os fins da Associação, se tenham destacado de entre os associados efectivos.

2.   Esta qualidade pode ainda ser atribuída pela Assembleia Geral a outras individualidades que, pelos mesmos motivos, se hajam evidenciado.

 Artigo 9º

(direitos e deveres dos associados honorários)

1.   Aos associados honorários são-lhe reconhecidos os mesmo direitos e deveres que aos associados efectivos, excepto o de elegerem e serem eleitos para órgãos da Associação.

2.   Os associados honorários comprometem-se ao aceitarem a sua nomeação, a respeitar e cumprir o consignado nos presentes estatutos.

3.   Os associados honorários estão isentos do pagamento de qualquer quota ou taxa de inscrição.

 Artigo 10º

(perenidade)

A qualidade de associado honorário é atribuída de forma vitalícia e irrevogável.

 Artigo 11º

(sanções)

1.   O não cumprimento dos deveres e obrigações consignadas nos presentes estatutos e dispositivos regulamentares da Associação por parte de qualquer associado fica sujeito à aplicação das seguintes sanções disciplinares:

a) Advertência

b) Repreensão por escrito

c) Suspensão até um ano

d) Demissão

2.   Qualquer associado que tiver quotas em atraso, por mais de seis meses deverá ser notificado pela Direcção para proceder ao seu pagamento dentro do prazo de trinta dias a contar da notificação, ficando a partir daí, suspensos os seus direitos até pagamento integral da dívida.

3.   A pena prevista na alínea c) do nº1, bem como a prevista no nº2, são aplicadas pela Direcção, com recurso para a Assembleia Geral .

4.   A pena prevista na alínea d) do nº1 só pode ser aplicada pela Assembleia Geral.

5.   As penas previstas nas alíneas c) e d) do nº1 dependem da organização de processo disciplinar, em que será obrigatoriamente ouvido o associado arguido.

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